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Módulo 3 de 6 · RGPD · Bloco 3

Direitos dos titulares

O RGPD reconhece aos titulares o direito de aceder, retificar, apagar, opor-se e limitar o tratamento dos seus dados.

Conteúdo revisto em

Direitos dos titulares

Acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade e limitação do tratamento, juntamente com as decisões automatizadas.

Procedimento de resposta

Canal definido para receber pedidos e prazo máximo de um mês para responder.

Verificação da identidade

Confirmação da identidade do requerente antes de atender o pedido, para evitar acessos indevidos.

O que o auditor costuma pedir

  • Procedimento de resposta ao exercício de direitos documentado
  • Canal de pedidos acessível aos titulares
  • Registo dos pedidos recebidos e do seu prazo de resposta
  • Procedimento de verificação da identidade definido

Como cobrir este bloco no Kimobox

  1. 1Registe cada pedido de exercício de direitos com o respetivo prazo de resposta.
  2. 2Documente o procedimento de verificação da identidade como documento controlado.
  3. 3Acompanhe o cumprimento do prazo de um mês a partir do painel de indicadores.

Cada pedido de exercício de direitos fica com o seu prazo de resposta sob controlo, sem perder nenhum pelo caminho.

Ver a segurança e o RGPD do Kimobox

De onde vem cada dado

Referências ao texto oficial em vigor. Se uma norma for revista, esta página é atualizada e a data de revisão reflete-o.

  1. Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados EUR-Lex · Aplicável desde 25 de maio de 2018
  2. Ley Orgánica 3/2018 (LOPDGDD) BOE-A-2018-16673 · 6 de dezembro de 2018
  3. Agencia Española de Protección de Datos AEPD · Autoridade de controlo