Contexto fiscal da organização
Identificação das obrigações tributárias aplicáveis e dos fatores de risco fiscal próprios do setor e da atividade.
Órgão de compliance tributário
Designação de um responsável ou órgão com independência e autoridade suficientes para supervisionar o cumprimento fiscal.
Política de compliance tributário
Documento que fixa o compromisso da organização com o cumprimento fiscal e a prevenção do crime tributário.
O que o auditor costuma pedir
- Registo das obrigações tributárias aplicáveis
- Órgão de compliance tributário designado com autoridade
- Política de compliance tributário documentada
- Evidência da independência do órgão de compliance
Como cobrir o contexto no Kimobox
- 1Registe as obrigações tributárias como um documento vivo no Kimobox.
- 2Documente a nomeação e a autoridade do órgão de compliance tributário.
- 3Publique a política de compliance tributário como documento controlado.
A nomeação do órgão de compliance tributário fica documentada, pronta para comprovar a sua independência.
De onde vem cada dado
Referências ao texto oficial em vigor. Se uma norma for revista, esta página é atualizada e a data de revisão reflete-o.
- Norma UNE 19602:2019 — Compliance tributário UNE · Ed. 2019
- Ley Orgánica 10/1995, Código Penal, arts. 31 bis y 305 BOE-A-1995-25444 · Texto consolidado