Tempo de trabalho, descansos e horas extraordinárias

Os limites do Estatuto

O período normal de trabalho máximo é de quarenta horas semanais de trabalho efetivo em média, em cômputo anual, segundo o artigo 34.1, e a convenção pode reduzi-lo.

Entre o fim de uma jornada e o início da seguinte devem mediar no mínimo doze horas, pelo artigo 34.3.

Horas extraordinárias

O artigo 35 fixa o máximo em oitenta horas extraordinárias por ano, com as exceções que a própria norma prevê. São pagas ou compensadas com descanso conforme o acordado.

Sem um registo diário fiável, nem a empresa nem o trabalhador podem comprovar quantas houve.

Ausências e licenças

O registo convive com as ausências: baixas, férias e licenças remuneradas do artigo 37.3. Um dia de licença não é simplesmente um dia sem registo de ponto: é um dia com o seu tipo de ausência registado.

O que o auditor costuma pedir

• Aviso automático ao ultrapassar o máximo diário acordado
• Controlo do descanso mínimo de doze horas entre jornadas
• Cômputo das horas extraordinárias com o seu limite anual à vista
• Ausências classificadas por tipo, e não como lacunas no registo

Como se controlam os limites no Kimobox

1. 1Carregue o calendário da convenção com o seu horário anual e os feriados.
2. 2Ative os avisos de excesso de horas e de descanso insuficiente.
3. 3Ligue o registo às ausências para que o saldo saia correto sem intervenção manual.

De onde vem cada dado

Referências ao texto oficial em vigor. Se uma norma for revista, esta página é atualizada e a data de revisão reflete-o.

1. Real Decreto-ley 8/2019, de medidas urgentes de protección social y de lucha contra la precariedad laboral en la jornada de trabajo BOE-A-2019-3481 · 12/03/2019
2. Estatuto de los Trabajadores (Real Decreto Legislativo 2/2015), arts. 34, 35 e 37 BOE-A-2015-11430 · —
3. Real Decreto Legislativo 5/2000 (LISOS), arts. 7.5 e 40.1.b) BOE-A-2000-15060 · —
4. Ley 10/2021, de 9 de julio, de trabajo a distancia BOE-A-2021-11472 · 10/07/2021